Política de Privacidade e Confidencialidade

Versão 2026-09-09. É este o identificador registrado, junto com a data, a hora e o endereço IP, cada vez que alguém aceita esta Política — de modo que a evidência do aceite aponta sempre para o texto exato que estava no ar naquele momento. A versão vigente fica disponível em https://bussolas.com.br/privacidade.html. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares cadastrados. Alterações em relação à versão 1.1: revisão integral para descrever o que a Plataforma efetivamente faz. Saíram as simulações complementares, que não existem, a lista de espera como categoria autônoma — o que há é o contato deixado nas telas de encerramento — e as afirmações de criptografia em repouso e de controle de acesso por perfil, que não correspondiam à implementação. Entraram o link de retomada e sua natureza de credencial, o segundo endereço de e-mail recebido da instituição de pagamento, os cupons de desconto, os prazos de retenção efetivamente aplicados por rotina automática e a descrição literal das medidas de segurança existentes.

1. Apresentação

1.1. Esta Política explica como a Studio ZYX Software, Games, Aplicativos e Animações Ltda., CNPJ 18.011.629/0001-00, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1912, sala 208, São Paulo/SP ("Studio ZYX"), controladora dos dados, trata os dados pessoais do Interessado, protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e as informações empresariais da Empresa, protegidas pelo compromisso de confidencialidade da Seção 8.

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Studio ZYX Software, por meio do canal privacidade@bussolas.com.br, nos termos do art. 41 da LGPD e da orientação da ANPD que admite a designação de pessoa jurídica como Encarregado.

2. Quais dados coletamos

Etapa gratuita de verificação

Duas perguntas fechadas: o enquadramento tributário atual da empresa e a existência de atividade impeditiva ao Simples Nacional. Não são solicitados nome, CNPJ, e-mail, telefone nem qualquer valor de faturamento. As respostas dessa etapa permanecem no navegador do Interessado e não são gravadas em nossos servidores enquanto ele não avançar para a etapa paga. O servidor registra, dessa etapa, apenas em qual tela a sessão chegou e — quando a verificação termina por atividade impeditiva — quais impedimentos foram assinalados, para sabermos que casos ficam de fora. Esse registro fica ligado ao identificador da sessão, e nessa etapa não há CNPJ, nome nem e-mail a que vinculá-lo.

Dados técnicos de navegação

Identificador de sessão, data e hora, e a sequência de telas percorridas, para medir onde o questionário é abandonado. Esses registros ficam vinculados ao identificador da sessão, e não a um nome: são pseudonimizados, não anonimizados.

O endereço IP é gravado apenas quando há uma manifestação de vontade a provar, e integra a evidência dela: ao aceitar os Termos e este aviso, e ao autorizar contato comercial — seja na tela de entrega do Diagnóstico, seja ao deixar contato numa tela de encerramento, o que pode ocorrer ainda na etapa gratuita. É gravado também a cada tentativa de entrada no painel administrativo, junto com o agente de usuário, como trilha de segurança do painel; esses registros são de quem administra o serviço, não do Interessado.

A navegação em si não grava IP nem agente de usuário. Percorrer o site ou responder o questionário sem manifestar consentimento não deixa esse rastro. O IP é ainda usado em memória, sem gravação, para limitar tentativas repetidas de entrada no painel e consultas de CNPJ em excesso; esse controle não persiste nada. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014), exercício regular de direitos quanto à evidência do consentimento (art. 7º, VI) e legítimo interesse na segurança da aplicação (art. 7º, IX, da LGPD).

Contato deixado nas telas de encerramento

Quando a verificação gratuita termina sem que a simulação seja possível — por a empresa não ser do Simples Nacional, ou por exercer atividade que esta versão não cobre —, o Interessado pode pedir para ser avisado se o caso dele passar a ser coberto. Nesse caso é coletado o e-mail e, se ele quiser informar, nome e WhatsApp — os dois últimos são facultativos e identificados como tais na própria tela. São usados exclusivamente para esse aviso. Não há obrigação de fornecê-los: nenhuma cobrança é feita e o site permanece integralmente acessível sem cadastro.

Cadastro para a etapa paga

Nome completo e e-mail do Interessado; CNPJ da Empresa; e, facultativamente, número de WhatsApp do Interessado. O CNPJ é solicitado na primeira tela após a contratação, e não antes dela: a etapa gratuita não identifica ninguém.

Link de retomada

Confirmado o pagamento, enviamos ao endereço informado na tela de pagamento uma mensagem contendo um link pessoal de retomada. Esse link contém uma credencial de acesso e permite retomar e alterar o questionário exatamente onde parou, de qualquer dispositivo, durante 30 dias. Ele existe porque quem paga e fecha o navegador não pode perder o que contratou. Como qualquer credencial, não deve ser repassado a terceiros; o aviso consta da própria mensagem. Findo o prazo, o link deixa de valer.

Resultado da conferência do CNPJ

Razão social, nome fantasia, situação cadastral, data de abertura, CNAE principal e secundários, porte, município, unidade federativa e indicação de opção pelo Simples Nacional e pelo MEI, obtidos da base de dados abertos da Receita Federal e registrados junto ao Diagnóstico. São dados públicos da Empresa, não do Interessado. Três desses campos ficam editáveis na tela — razão social, data de abertura e CNAE principal — e, se o Interessado os corrigir, é a correção dele que segue para o cálculo. Os demais são exibidos apenas para conferência.

Respostas do questionário de cálculo

Informações sobre a Empresa necessárias ao cálculo: faturamento de 2026 até agosto, projeção para o restante de 2026 e receita esperada para 2027, composição da receita entre atividades, itens vendidos que têm alíquota reduzida por lei e a participação de cada um no faturamento, percentual sujeito a substituição tributária, percentual exportado, folha de pagamento, compras de outras empresas e percentual de vendas para empresas do regime comum.

Pagamento

Os dados financeiros são coletados e tratados diretamente pela instituição de pagamento, em ambiente dela. A Studio ZYX não armazena números de cartão e não tem acesso a eles. Recebemos da instituição: a confirmação da transação, o valor pago, a moeda, o endereço de e-mail informado na tela de pagamento e, quando houver, o código do cupom de desconto utilizado.

Cupons de desconto

Quando o Interessado usa um cupom, o código utilizado fica registrado junto à sua sessão. Isso permite saber quantos acessos cada cupom gerou e a quem foram concedidos. O registro vincula o código ao cadastro, ao e-mail e ao CNPJ de quem o resgatou, e é de uso interno.

3. Para que usamos e com que base legal

1. Emitir o Diagnóstico e prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
2. Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
3. Guardar, pelo prazo da Seção 5, o conjunto de respostas, o Diagnóstico emitido e a evidência do aceite, exclusivamente para comprovação e defesa em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI, c/c art. 16, I).
4. Produzir estatísticas internas e aprimorar o serviço. Os relatórios são apresentados de forma agregada, mas os registros que os alimentam ficam vinculados ao identificador da sessão enquanto durar o prazo da Seção 5 — são pseudonimizados, e não anonimizados. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao aprimoramento do próprio serviço.
5. Enviar ofertas de serviços da própria Studio ZYX — somente mediante consentimento específico, facultativo e revogável (art. 7º, I).
6. Avisar o Interessado sobre a abertura do serviço, quando ele tiver solicitado — consentimento (art. 7º, I), específico, facultativo e revogável a qualquer tempo.
7. Enviar ao Interessado o link de retomada e o Diagnóstico emitido — execução de contrato (art. 7º, V).

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

4.1. Compromisso central: a Studio ZYX não vende, não cede, não aluga e não compartilha com terceiros, para fins comerciais, nenhum dado do Interessado, nenhuma informação da Empresa e nenhum Diagnóstico. Os contatos gerados a partir do serviço são de uso exclusivo e interno da Studio ZYX.

4.2. O acesso aos dados é limitado aos operadores estritamente necessários à prestação do serviço, que os tratam em nome e sob instrução da Studio ZYX:

1. Hospedagem da aplicação, do site e do banco de dados: Render Services, Inc., com servidores nos Estados Unidos.
2. Processamento de pagamentos: Stripe, Inc., sociedade constituída nos Estados Unidos, que recebe os dados do meio de pagamento e devolve à Studio ZYX apenas a confirmação da transação.
3. Envio de mensagens de e-mail: Plus Five Five, Inc. (“Resend”), sociedade constituída nos Estados Unidos, com processamento de envio na região de São Paulo, que recebe o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
4. Conferência de CNPJ: BrasilAPI (brasilapi.com.br), que recebe apenas o CNPJ informado no questionário e devolve os dados públicos correspondentes. A consulta parte sempre do nosso servidor, e nunca do navegador do Interessado: quem se identifica perante essa origem somos nós. Nenhum dado pessoal do Interessado é enviado nessa consulta.

4.3. O Diagnóstico é calculado por fórmulas determinísticas executadas na própria aplicação. Nenhum provedor de inteligência artificial participa do processamento, e as respostas do questionário não são enviadas a terceiros para essa finalidade.

4.4. Transferência internacional de dados

O provedor de envio de e-mail processa as mensagens em infraestrutura localizada no Brasil. A transferência internacional decorre da hospedagem da aplicação e do banco de dados.

4.5. Fora das hipóteses acima, dados só serão fornecidos a terceiros por ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente.

5. Por quanto tempo guardamos

1. Dados operacionais (cadastro, respostas do questionário, Diagnóstico emitido e registros de navegação): 24 meses contados da criação da sessão. Findo o prazo, os registros são eliminados definitivamente da base — não são anonimizados e mantidos, são apagados.
2. Dados de contato (nome, e-mail e WhatsApp deixados na entrega do Diagnóstico ou nas telas de encerramento): 24 meses, ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
3. Registros de acesso ao painel administrativo (data, endereço IP e agente de usuário de cada tentativa de entrada): 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
4. Evidência do aceite e trilha de operações: o livro de consentimentos e a trilha de auditoria são somente-adição e encadeados por resumo criptográfico — cada registro carrega o resumo do anterior, de modo que alterar uma linha antiga torna a alteração detectável. São conservados para a finalidade do item 3 da Seção 3 e não são alcançados pela eliminação dos itens acima, nem pela limpeza administrativa da base. O prazo de conservação está em avaliação jurídica e será fixado nesta Política antes da abertura comercial do serviço.

A eliminação é executada por rotina automática, que roda na inicialização do serviço e uma vez por dia, e fica registrada na trilha de auditoria.

6. Direitos do titular

6.1. O Interessado pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer à Studio ZYX (art. 18 da LGPD): confirmação do tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

6.2. Os pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado (privacidade@bussolas.com.br) e serão respondidos em até 15 dias. A eliminação de dados não alcança a evidência do aceite e a trilha de operações descritas na Seção 5, nem os dados cuja guarda decorra de obrigação legal.

6.3. O Diagnóstico é enviado por e-mail com o documento em PDF anexado, e fica disponível para download na própria tela ao final do questionário. O anexo é a via definitiva: ele não expira, não depende de a Plataforma estar no ar e permanece com o Interessado independentemente de qualquer prazo desta Política. Recomendamos guardá-lo.

Não há, por ora, autoatendimento de segunda via. Enquanto o link de retomada estiver válido (30 dias), ele dá acesso ao Diagnóstico emitido. Depois disso, o pedido de nova cópia deve ser dirigido ao Encarregado com a referência do documento, e é tratado como requerimento de acesso, no prazo do item 6.2 e enquanto durar a retenção da Seção 5.

7. Decisão automatizada

7.1. O Diagnóstico resulta de processamento automatizado determinístico, sem revisão humana prévia do conteúdo: as respostas são aplicadas a fórmulas de cálculo fixas, executadas no servidor, sobre tabelas de parâmetros versionadas e transcritas de fontes normativas oficiais. A versão das fórmulas e a versão dos parâmetros aplicadas a cada Diagnóstico ficam registradas e são informadas mediante solicitação. Não há inteligência artificial envolvida.

7.2. O Diagnóstico não recomenda regime tributário e não indica qual cenário a Empresa deva adotar. Ele apresenta dois cenários calculados, lado a lado, sem ordem de preferência, e um indicador de tendência em escala numérica, produzido pelo mesmo cálculo determinístico, que mede a distância entre o faturamento declarado e o ponto de equivalência entre os dois regimes. Esse indicador não concede, nega, precifica nem condiciona nada; o direito à revisão da Seção 7.3 alcança tanto os valores calculados quanto o indicador.

7.3. O Interessado pode solicitar informações claras sobre os critérios e a lógica utilizados, bem como a revisão do resultado, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal indicado na Seção 1.2.

8. Confidencialidade das informações da Empresa

8.1. As respostas do questionário contêm informações internas da Empresa, de natureza sigilosa. Independentemente de caracterizarem ou não dados pessoais, a Studio ZYX obriga-se a utilizá-las exclusivamente para a emissão do Diagnóstico e para as finalidades previstas nesta Política; mantê-las em sigilo, com medidas técnicas e administrativas de segurança; não as divulgar, vender, ceder ou compartilhar com terceiros para fins comerciais; e limitá-las, internamente, ao pessoal com necessidade de acesso.

8.2. Este compromisso permanece válido após o encerramento do serviço, enquanto as informações forem mantidas pela Studio ZYX.

9. Segurança e incidentes

9.1. As medidas de segurança adotadas, descritas sem eufemismo:

1. Criptografia em trânsito. Todo o tráfego entre o navegador e a Plataforma usa TLS, com certificado válido, e o mesmo vale para a comunicação com a instituição de pagamento e com o provedor de e-mail.
2. Acesso administrativo protegido por senha com resumo criptográfico e sal próprio, sessão de duração limitada, freio contra tentativas repetidas e registro de cada entrada, saída e recusa. Há um único perfil administrativo: não há segregação por perfis de acesso, e não afirmamos que haja.
3. Registro encadeado de operações. O livro de consentimentos e a trilha de auditoria são somente-adição e cada registro carrega o resumo criptográfico do anterior, o que torna detectável a alteração de qualquer linha antiga.
4. Minimização. A Plataforma não usa ferramentas de análise de audiência, pixels de rastreamento ou gerenciadores de tag, e as fontes tipográficas são servidas pelo próprio domínio — de modo que a navegação do Interessado não é comunicada a terceiros.

9.2. O banco de dados não é cifrado em repouso. A proteção do armazenamento é a do provedor de hospedagem e o controle de acesso ao serviço. Registramos isso aqui em vez de afirmar o contrário.

9.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Studio ZYX comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Cookies

10.1. As páginas públicas e o questionário não utilizam cookies. Nem de sessão, nem de análise, nem de terceiros. O andamento do questionário é mantido no próprio navegador e no identificador de sessão trocado com o servidor.

10.2. Existe um único cookie em toda a Plataforma, e ele pertence ao painel administrativo: guarda a sessão de quem administra o serviço, é estritamente necessário, e não alcança o Interessado. É emitido com as marcações HttpOnly, SameSite=Strict e Secure.

10.3. Caso venham a ser adotados cookies de análise ou de outra natureza, esta Política será atualizada e será solicitado o consentimento prévio do usuário.